O Banco Central informa consulta pública sobre proposta de resolução conjunta que trata da distribuição de produtos de captação financeira por instituições autorizadas, com foco em transparência, melhor interesse do cliente, governança e divulgação de informações.
A Resolução BCB Nº 602 trata dos requisitos mínimos para a implementação da autorização seletiva para o recebimento de propagandas e ofertas ativas individuais de produtos e serviços.
A IN nº 38, de 19 de outubro de 2026, trata de alterações na IN nº 36, de 29 de abril de 2026, e no anexo da IN nº 09, de 22 de outubro de 2020, com regras sobre validação biométrica e documental na ICP-Brasil.
A nota oficial informa aperfeiçoamentos nas regras de contratos de parceria para compartilhamento de dados via Open Finance, com reforço de governança, segurança, privacidade, transparência e ajustes voltados ao uso por pessoas jurídicas.
O Banco Central informou a liquidação extrajudicial da cooperativa de crédito Credipaiva, citando grave violação de normas e inobservância de determinações da autarquia.
A Instrução Normativa BCB nº 784 atualiza as instruções de preenchimento do documento 2062, o Demonstrativo de Limites Operacionais Individuais (DLI), com alterações pontuais em conta e descrição de função.
O Banco Central altera as instruções de preenchimento do documento 2061, o Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), com modificação na descrição de uma conta ligada à apuração da razão de alavancagem.
A Instrução Normativa BCB nº 782 atualiza códigos do Documento 6 do MCR ligados ao controle da exigibilidade dos Recursos Obrigatórios e fixa prazo para envio dos demonstrativos de setembro de 2026.
A Resolução BCB nº 600 revoga a Resolução BCB nº 297, que tratava da transferência de fundos por meio de DOC e TEC. A norma entra em vigor na data de sua publicação.
O PL 5500/2026 altera a Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, para prever verificação de identidade por validação biométrica associada a documento oficial com foto como condição para o uso de código de acesso em telecomunicações.
A Resolução BCB nº 595 altera a regra da TED para tratar da vedação de processar, liquidar ou viabilizar transações destinadas a loterias de aposta de quota fixa, com exceção para encerramento das operações e restituição de valores aos apostadores.
A Instrução Normativa BCB nº 778 atualiza o Documento 6 do Manual de Crédito Rural, alcança seus anexos e estabelece prazo para entrega de demonstrativos por meio do Sisex.