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BC abre consulta pública sobre regras para distribuição de produtos de captação financeira
O Banco Central do Brasil informa a colocação em consulta pública de proposta de resolução conjunta voltada à distribuição de produtos de captação financeira. A nota descreve medidas sobre adequação dos produtos ao perfil do cliente, políticas de melhor interesse, governança, remuneração, monitoramento e divulgação de informações sobre produtos, riscos, custos e potenciais conflitos de interesse.
O que mudou
O Banco Central do Brasil coloca em consulta pública proposta de resolução conjunta que disciplina a distribuição de produtos de captação financeira por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central. A proposta trata do alinhamento dos incentivos das instituições distribuidoras ao melhor interesse do consumidor, do aumento da transparência das informações prestadas ao cliente e da contestabilidade do mercado.
Quem é afetado
A fonte informa que o alcance é para instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central que distribuam esses produtos. Também prevê avaliação da adequação dos produtos ao perfil do cliente, políticas de melhor interesse do cliente e de distribuição, fortalecimento da governança, estruturas de remuneração, monitoramento, supervisão e divulgação de informações ao BC e aos clientes.
Quando vale
Caso aprovada, a regulamentação entrará em vigor em 1º de janeiro de 2028, com prazo até 30 de junho de 2028 para adaptação dos contratos vigentes. As contribuições poderão ser encaminhadas até 24 de janeiro de 2027.
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