RADAR SHIEL ID · FINTECHS
CMN e BC aprovam aperfeiçoamentos nas regras de parceria e no Open Finance por pessoas jurídicas
O CMN e o Banco Central informam a aprovação de aperfeiçoamentos nas regras aplicáveis aos contratos de parceria usados no compartilhamento de dados obtidos por meio do Open Finance. Segundo a nota, as mudanças buscam dar mais clareza ao alcance do regime, reduzir divergências de interpretação entre participantes e reforçar responsabilidades ligadas à segurança, à privacidade e à governança dos dados compartilhados. A comunicação também menciona ampliação da transparência para clientes e maior previsibilidade para as instituições participantes.
O que mudou
A nota oficial informa aperfeiçoamentos nas regras aplicáveis aos contratos de parceria firmados por instituições participantes para o compartilhamento de dados obtidos por meio do Open Finance. Entre os pontos citados estão o refinamento da definição de contrato de parceria, a exigência de consentimento específico do cliente para cada entidade parceira, o fortalecimento dos deveres de monitoramento e a ampliação das informações disponibilizadas aos clientes.
Quem é afetado
O texto indica que a medida alcança instituições participantes do Open Finance e menciona efeitos para clientes, inclusive pessoas jurídicas. A comunicação também cita ajustes que favorecem jornadas de consentimento voltadas a empresas, com experiências mais aderentes aos seus processos internos de representação e aprovação, além de reforço das responsabilidades da diretoria e dos conselhos de administração.
Quando vale
A fonte cita a Resolução Conjunta N° 21, de 22/10/2026, mas não informa no trecho consultado a data de início de vigência nem prazos específicos. Também menciona a futura implementação de jornadas com consentimento em momentos diferentes, sem trazer cronograma no texto apresentado.
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