Regulatório
PL 352/2025: o fim do chip declaratório explicado
Status: aprovado na Câmara, em tramitação no Senado · Atualizado em ago/2026
O PL 352/2025 estabelece o fim do modelo declaratório na ativação de linhas móveis: ativação e portabilidade passam a exigir verificação biométrica em tempo real do titular. Aprovado na Câmara e em tramitação no Senado (status em ago/2026), o projeto ataca a raiz de golpes como o SIM swap — e cria, pra operadoras e ISPs, uma janela de preparação de 12 a 18 meses que separa quem vai liderar de quem vai correr.
O que muda na prática: ativação e portabilidade com biometria
Hoje, ativar um chip ou portar um número é essencialmente informar dados — e dados de brasileiros circulam em massa. Com o PL 352, o processo passa a exigir que a pessoa prove, em tempo real, ser quem diz ser. A mudança alcança os fluxos de loja, revenda, app e atendimento: todo ponto onde nasce ou muda de mãos uma linha.
Por que a regulação veio: a linha virou chave de tudo
O número de celular se tornou fator de autenticação de bancos, apps e serviços públicos. Uma linha ativada em nome de terceiro é a chave-mestra de golpes financeiros — e o modelo declaratório entregava essa chave a quem soubesse os dados da vítima. O PL 352 fecha essa porta na origem.
Quem se adequa antes do prazo lidera
A adequação envolve tecnologia, processo e canal — não se improvisa na véspera. Operadoras e ISPs que estruturarem a verificação biométrica antes da obrigação ganham três vezes: eliminam desde já a fraude de ativação, transformam segurança em argumento comercial e chegam ao prazo com o processo rodado, enquanto o mercado disputa fornecedor e implementação na correria.
Como a Shiel ID entra antes
A Shiel ID embute a verificação biométrica em tempo real nos fluxos de ativação e portabilidade — loja, app ou revenda — com prova de vida e validação de documento no ato, calibrada pelo padrão de cliente da operadora. Adequação ao PL 352 e fim da fraude de ativação no mesmo movimento.
A Shiel ID é a plataforma de verificação de identidade que aprende com o padrão de cliente de cada negócio — onde um desconhecido entra, ela entra antes.
Perguntas frequentes
O que é o PL 352/2025?
Projeto de lei que extingue a ativação declaratória de linhas móveis, exigindo verificação biométrica em tempo real do titular na ativação e na portabilidade. Aprovado na Câmara, tramita no Senado (ago/2026).
A partir de quando vale?
Depende da conclusão da tramitação e do prazo de adequação que a versão final fixar. A janela estimada de preparação do mercado é de 12 a 18 meses — e ela corre agora, não na sanção.
O que é ativação declaratória?
O modelo atual, em que basta informar dados pra ativar ou portar uma linha — sem prova de presença do titular. É a fragilidade que alimenta o SIM swap e a fraude de ativação.
Vale pra ISPs e operadoras regionais também?
O alcance por tipo de prestadora depende do texto final. A direção regulatória, porém, é uma só: verificação real do titular nos fluxos de linha. Preparar-se independe do enquadramento mínimo.
Como a Shiel ID ajuda na adequação ao PL 352?
Fornecendo a verificação biométrica em tempo real pronta pra embutir nos fluxos de ativação e portabilidade, com prova de vida, validação de documento e trilha de registro.
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